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TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

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1. Introdução

Este documento combina os Termos de Uso e a Política de Privacidade, aplicáveis ao acesso e uso do site: https://superagentes.ai (doravante, “Plataformas”) providos por Academia de Lendários LTDA (Empresa), inscrita no CNPJ sob o nº 37.348.342/0001-07, têm como compromisso proteger a privacidade e confidencialidade das informações, assim como com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhadas pelos seus usuários, nos termos das leis e regulamentos aplicáveis. Nosso objetivo é tratar as informações pessoais de forma responsável e segura nos termos da Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

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2. Definições

Para auxiliar na compreensão desta Política de Privacidade, apresentamos abaixo algumas definições:

• DADOS PESSOAIS: como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. A expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc.
• USUÁRIO: toda pessoa física que utiliza os sites providos por Academia de Lendários LTDA.
• COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet. Estes permitem que, durante um período, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do Usuário. O uso de cookies existe para que o Usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc.).
• TRATAMENTO DE DADOS: refere-se a qualquer ação que possa ser efetuada com os dados pessoais, por exemplo, o acesso, a coleta, processamento, armazenamento e eliminação.
• LLM (Large Language Model ou Modelo de Linguagem de Grande Escala): Tecnologia de inteligência artificial que processa e gera texto em linguagem natural, treinada com grandes volumes de dados para oferecer interações mais precisas e personalizadas.

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3. Aceitação dos termos de uso

Ao usar, visitar ou navegar nas Plataformas da Academia de Lendários LTDA, o usuário declara ter lido, entendido e concordado em submeter-se a estes Termos de Uso, independentemente de ter se cadastrado nas Plataformas de Acesso. Caso não concorde com estes Termos de Uso, não utilize as Plataformas de Acesso ou qualquer dos serviços prestados pela Empresa. Nós reservamos o direito de limitar o acesso ou encerrar os serviços para contas que não concordem com estes Termos. A utilização das Plataformas de Acesso ou outros serviços em discordância com estes Termos de Uso está sujeita a penalidades civis e criminais.

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4. Uso da Plataforma

A Plataforma é projetada para transformar seu atendimento, vendas e suporte com agentes de IA personalizados. Aumentar a eficiência da empresa do usuário ao mesmo tempo em que reduz os custos. Priorizamos a transparência e a segurança dos dados pessoais dos Usuários, garantindo uma experiência clara e protegida. Qualquer uso indevido ou ilícito da Plataforma é expressamente proibido. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário reconhece e reitera sua confiança em nosso compromisso com a excelência e integridade nos serviços que oferecemos.

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4.1. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo da Plataforma, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, documentos, imagens e clipes de áudio e vídeo, são de propriedade exclusiva da Plataforma ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis de direitos autorais, marcas registradas e demais leis de propriedade intelectual.

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5. Do Reembolso

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o usuário tem o direito de solicitar o reembolso integral do valor pago pelo produto ou serviço adquirido, sem necessidade de justificativa, no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da compra ou da contratação do serviço.

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5.1 Prazo para Solicitação

O pedido de reembolso deve ser realizado dentro do prazo estipulado de 7 (sete) dias corridos, através dos canais de atendimento oficiais disponibilizados pela empresa ou na plataforma de pagamento pelo qual foi realizada a compra.

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5.2 Condições para Reembolso

Para serviços digitais ou conteúdos online, o acesso será imediatamente suspenso após a solicitação do reembolso.

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5.3 Processamento do Reembolso

Após a aprovação da solicitação de reembolso, o valor será restituído integralmente ao usuário através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original, com exceção do pagamento de taxas e tributos, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.

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5.4. Cancelamento de Assinaturas

Para serviços de assinatura, o cancelamento pode ser feito a qualquer momento, mas o reembolso integral só será aplicável dentro do prazo de 7 dias da contratação inicial. Após este período, será cobrado proporcionalmente ao tempo de utilização do serviço.

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5.5. Má-fé

A empresa se reserva o direito de negar o reembolso em casos de evidente má-fé ou uso abusivo desta política.

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5.6. Alterações na Política

Esta política de reembolso pode ser alterada a qualquer momento, sendo as mudanças aplicáveis apenas para compras realizadas após a data de alteração.

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6. Política de Privacidade

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6.1. Coleta e Uso de Dados

Nós coletamos informações essenciais para garantir a prestação adequada dos nossos serviços. Esses dados são categorizados conforme abaixo:

• Dados Cadastrais: Incluem nome, e-mail, telefone, CPF e endereço, utilizados principalmente para emissão de notas fiscais e outras finalidades administrativas.
• Dados de Uso: Englobam informações sobre as interações realizadas pelos nossos agentes inteligentes, como histórico de conversas e metadados (horário das interações e volume de mensagens trocadas).
• Dados Financeiros: Referem-se a informações de pagamento, como dados de cartão de crédito ou conta bancária, necessários para a efetivação de transações.
• Dados de Usuários Finais: Informações sobre indivíduos que interagem com nossos agentes através de canais integrados, como WhatsApp, Telegram, Slack, Crisp, entre outros.
• Dados de Autenticação: Incluem tokens de acesso utilizados para integrações com serviços de terceiros, visando assegurar a autenticidade e segurança nas interações.
• Dados de Treinamento: Dados fornecidos para personalizar e aprimorar os nossos modelos de linguagem (LLMs), utilizados exclusivamente conforme as finalidades especificadas no momento da coleta.

Esses dados são utilizados estritamente para finalidades específicas, como a gestão de contas, suporte ao usuário, e aprimoramento dos nossos serviços. A confidencialidade e privacidade das informações são asseguradas, e não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto quando estritamente necessário para a prestação dos nossos serviços ou conforme exigido por legislação aplicável.

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6.2. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados coletados serão utilizados para as seguintes finalidades, sempre com o objetivo de garantir a melhor prestação dos nossos serviços:

• Operação do Serviço: Utilizamos os dados para configurar, personalizar e otimizar o funcionamento dos nossos agentes inteligentes, de modo a atender às necessidades e preferências específicas de cada cliente. Isso inclui ajustes no comportamento dos agentes para garantir uma experiência mais eficiente e alinhada com os objetivos do usuário.
• Melhoria dos Serviços: Os dados também são essenciais para o contínuo aprimoramento da nossa inteligência artificial (IA), permitindo o desenvolvimento de novos recursos, correções de problemas e melhorias gerais na qualidade e eficiência dos nossos serviços. Esse processo garante que a experiência do usuário evolua com base em feedbacks e em informações coletadas durante o uso.
• Comunicação com o Cliente: Utilizamos os dados para manter nossos clientes informados sobre atualizações de produtos, ajustes em planos, notificações de cobrança, suporte técnico e outras comunicações relevantes. Esse contato visa garantir que o cliente esteja sempre atualizado em relação ao seu serviço contratado e a eventuais mudanças.
• Cumprimento de Obrigações Legais (Compliance): Para garantir que nossos serviços estejam em conformidade com as exigências legais e regulatórias aplicáveis, utilizamos os dados para atender a essas obrigações. Isso inclui, por exemplo, a emissão de documentos fiscais, a resposta a solicitações de autoridades competentes e a adesão a normas de proteção de dados.
• Análise e Relatórios: As informações coletadas são analisadas para gerar relatórios e insights sobre o uso do serviço, desempenho dos agentes inteligentes e comportamentos de interação. Essas análises ajudam a entender padrões de uso e a identificar oportunidades de otimização, tanto no nível individual (cliente) quanto em nível geral (plataforma).
• Treinamento e Ajuste de Modelos de Linguagem (LLMs): Utilizamos os dados para treinar e ajustar os modelos de linguagem que nossos agentes inteligentes empregam. Isso permite uma maior personalização das respostas e uma melhoria contínua na precisão e relevância das interações, garantindo que os agentes possam entender e responder com maior eficiência às solicitações dos usuários.

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6.3. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência dos Usuários em nossa Plataforma, facilitar a navegação, e personalizar o serviço oferecido. Os usuários podem ajustar as configurações para recusar cookies, mas isso pode impactar a funcionalidade total da Plataforma. Detalhamos o uso de tais tecnologias em nossa Política de Cookies, disponível para consulta a qualquer momento, garantindo a capacidade dos Usuários de gerenciarem suas preferências.

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7. Direitos dos Usuários

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os titulares de dados pessoais têm o direito de exercer diversas ações em relação às suas informações, garantindo maior controle e transparência. Esses direitos incluem:

• Confirmação da Existência de Tratamento: O titular pode solicitar a confirmação de que seus dados pessoais estão sendo tratados por nossa Plataforma.
• Acesso aos Dados: O titular tem o direito de acessar os dados pessoais que estão sendo processados, obtendo informações detalhadas sobre os dados em questão.
• Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: Caso o titular identifique que seus dados estão incorretos, incompletos ou desatualizados, poderá solicitar a devida correção em nossa base de dados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados Desnecessários ou Excessivos: O titular pode requerer que dados considerados desnecessários ou excessivos sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados, assegurando que somente as informações essenciais sejam mantidas.
• Portabilidade dos Dados: O titular tem o direito de solicitar a transferência dos seus dados para outra empresa ou organização, desde que isso não infrinja segredos comerciais ou de propriedade intelectual. A implementação completa deste direito ainda aguarda regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), mas forneceremos suporte dentro do que for possível.
• Revogação do Consentimento: Quando o tratamento de dados for baseado no consentimento do titular, este pode, a qualquer momento, revogar o consentimento de forma gratuita e facilitada. Vale ressaltar que a revogação não afeta a legalidade dos tratamentos realizados antes da solicitação de revogação.
• Informações sobre o Uso de Dados no Treinamento de Modelos de Linguagem (LLMs): O titular tem o direito de ser informado sobre o uso de seus dados pessoais em processos de treinamento de modelos de linguagem, como os utilizados para o aprimoramento de nossa IA.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail contato@superagentes.ai. Nos comprometemos a analisar sua solicitação e fornecer uma resposta no prazo máximo de 15 dias.

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8. Responsabilidade dos Usuários

Os usuários comprometem-se a utilizar as Plataformas de forma ética e em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de qualquer atividade que possa comprometer a segurança, a funcionalidade ou a reputação da Plataforma. É responsabilidade do Usuário assegurar a veracidade e atualização dos dados fornecidos, bem como respeitar os direitos de propriedade intelectual e a privacidade de terceiros.

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9. Compartilhamento de Dados

Os dados coletados poderão ser compartilhados com terceiros em situações específicas, sempre de acordo com a necessidade para a prestação de serviços ou em cumprimento de obrigações legais. Os principais casos de compartilhamento incluem:

• Prestadores de Serviços Terceirizados: Dados podem ser compartilhados com fornecedores que nos auxiliam na operação de nossos serviços, como gateways de pagamento (para processar transações financeiras), provedores de hospedagem em nuvem (para armazenar e processar dados com segurança) e ferramentas de análise de dados (para monitorar e melhorar a performance dos nossos serviços). Esses prestadores têm acesso limitado às informações e são obrigados a manter a confidencialidade dos dados.
• Autoridades Regulatórias: Em conformidade com as obrigações legais e regulatórias aplicáveis, podemos compartilhar dados com autoridades governamentais ou judiciais, quando exigido por lei, ordens judiciais ou regulamentos. Esse compartilhamento ocorre de forma estritamente necessária para cumprir tais obrigações.
• Clientes do Serviço: As interações captadas pelos agentes inteligentes podem ser compartilhadas diretamente com o cliente titular do plano de serviço, a fim de proporcionar relatórios detalhados sobre o desempenho dos agentes, as interações realizadas e outros dados relevantes para a operação do cliente.
• Integrações Autorizadas: Quando configurado pelo cliente, dados podem ser compartilhados com serviços e plataformas integradas, como WhatsApp, Telegram, Slack, Crisp, entre outros. Esse compartilhamento é necessário para permitir a operação correta das integrações e garantir que os agentes inteligentes possam atuar nos canais escolhidos pelo cliente.
• Provedores de Modelos de Linguagem (LLMs): Alguns dados podem ser processados por modelos de linguagem de terceiros, como GPT-4 Turbo, Claude 3 Opus, GPT-3.5 Turbo, Mixtral, entre outros. Esses provedores utilizam os dados exclusivamente para fins de processamento, conforme necessário para o funcionamento dos agentes inteligentes e melhorias contínuas. Todos os provedores de LLMs estão sujeitos a acordos de confidencialidade e padrões de segurança rigorosos.

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9.1. Precauções no Compartilhamento

A Plataforma observa todos os requisitos estabelecidos pela legislação vigente e seleciona criteriosamente parceiros que adotam as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos seus Dados Pessoais. Em todos os casos, a Plataforma preza pela privacidade de seus usuários e adota as precauções cabíveis para minimizar a quantidade e a sensibilidade das informações compartilhadas, assim como para reduzir, nos limites do seu controle, os riscos de acessos não autorizados e qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

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9.2. Uso de Modelos de Linguagem

A SuperAgentes utiliza diversos modelos de linguagem de grande escala (LLMs) para potencializar seus agentes inteligentes. Isso inclui, mas não se limita a: GPT-4 Turbo, Claude 3 Opus, GPT-3.5 Turbo. Mixtral, Claude 3 Haiku, Claude Sonnet e Dolphin Mixtral. O uso desses modelos implica no processamento de dados por terceiros. Garantimos que esse processamento seja realizado de forma segura e em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

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10. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança avançadas para garantir a proteção das informações pessoais, informações acadêmicas e outros dados do Usuário contra acessos não autorizados, alterações ou destruições. Nossas práticas de segurança incluem:

• Criptografia de Dados Sensíveis: Todos os dados considerados sensíveis são criptografados, garantindo que fiquem inacessíveis a terceiros sem autorização.
• Controle de Acesso Limitado: O acesso aos dados é restrito a pessoas devidamente autorizadas, com base em políticas de segurança rígidas.
• Monitoramento Contínuo: Realizamos monitoramento constante de nossos sistemas para detectar e responder prontamente a qualquer incidente de segurança.
• Tokens Seguros para Autenticação: Utilizamos tokens seguros para autenticação em integrações com terceiros, assegurando a proteção dos dados no processo de comunicação entre plataformas.
• Armazenamento Seguro de Chaves de API e Senhas: Chaves de API e senhas são armazenadas de maneira segura, protegendo-as contra acessos indevidos.
• Anonimização de Dados no Treinamento de LLMs: Sempre que possível, realizamos a anonimização de dados utilizados no treinamento de modelos de linguagem (LLMs), assegurando a privacidade e confidencialidade das informações.

Nos comprometemos a manter um alto nível de segurança em todas as nossas operações e a comunicar imediatamente qualquer incidente que possa comprometer os dados dos usuários, conforme exigido pela legislação vigente.

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11. Base Legal para o Tratamento de Dados

A Empresa compromete-se a tratar os dados pessoais dos Usuários exclusivamente nas situações permitidas pela legislação, garantindo a proteção e o respeito à privacidade. As bases legais para o tratamento incluem, mas não se limitam a: ao consentimento do Usuário, a necessidade para a execução de contratos dos quais o Usuário seja parte, o cumprimento de obrigações legais, a proteção do interesse vital do Usuário ou de outra pessoa natural, e o legítimo interesse da Empresa, sempre observando os direitos e liberdades fundamentais dos Usuários.

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12. Tratamento de Dados de Criança e Adolescente

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento da coleta inadvertida de dados de menores, tomaremos medidas para excluí-los prontamente.

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13. Transferências Internacionais de Dados

Para fins de cumprimento dos serviços disponibilizados ao Usuário, a Plataforma poderá transferir os seus dados para o exterior, como nas situações em que seja necessária essa transferência para o armazenamento dos dados em servidores localizados fora do território nacional, incluindo servidores de computação em nuvem que seguem padrões internacionais de tratamento e segurança de Dados Pessoais.

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13.1. Proteção de Dados em Transferências Internacionais

A Plataforma busca observar o mesmo nível de proteção resguardado pela LGPD para as suas informações, garantindo o alto nível de segurança no armazenamento e no intuito de estabelecer contratos que respeitem os termos desta Política de Privacidade.

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14. Período de Retenção de Dados

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e de acordo com os limites estabelecidos nos planos contratados. A retenção varia conforme o tipo de dado e o plano contratado:

• Conversas e Interações: Retidas conforme as condições específicas do plano escolhido pelo usuário.
• Dados de Conta: Mantidos enquanto a conta permanecer ativa.
• Logs e Dados de Auditoria: Retidos por até 90 dias, para fins de auditoria e controle interno.
• Dados de Treinamento de Modelos de Linguagem (LLMs): Retidos pelo período necessário para o treinamento e ajuste dos modelos, sempre garantindo a anonimização dos dados, sempre que possível.

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14.1. Exclusão de Dados

Após o encerramento da relação contratual, os dados serão excluídos ou anonimizados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), exceto nos casos em que sua retenção seja necessária para cumprir obrigações legais ou regulatórias.

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14.2. Medidas de Segurança

A Plataforma adota todas as medidas técnicas ao seu alcance para prevenir a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais dos Usuários. Essas medidas incluem, mas não se limitam a:

• Criptografia de Dados Sensíveis: Para proteger a confidencialidade das informações.
• Controle de Acesso Restrito: Garantindo que apenas pessoas autorizadas possam acessar os dados.
• Monitoramento Contínuo: Para detectar e responder rapidamente a possíveis incidentes de segurança.
• Armazenamento Seguro de Senhas e Chaves de API: Para proteger os dados de acesso não autorizado.

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14.3. Limitações de Segurança

No entanto, apesar de nossos esforços para garantir a segurança dos dados, é importante ressaltar que, ao circular em redes abertas como a internet, não é possível eliminar completamente o risco de acesso e uso não autorizados. Portanto, o Usuário também deve adotar medidas de segurança adequadas ao utilizar a Plataforma, tais como o uso de senhas fortes, não compartilhar suas credenciais com terceiros e evitar o uso de redes públicas de Wi-Fi.

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15. Personalização e Treinamento de Modelos de Linguagem (LLMs)

Com o objetivo de fornecer um serviço altamente personalizado e eficiente, podemos utilizar dados fornecidos pelos clientes para ajustar e treinar nossos Modelos de Linguagem (LLMs). Este processo é realizado com rigorosas medidas de segurança e privacidade, garantindo a proteção dos dados dos usuários. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Anonimização de Dados Pessoais: Sempre que possível, os dados são anonimizados para impedir a identificação dos indivíduos envolvidos, garantindo sua privacidade.
• Uso Estritamente Necessário dos Dados: Apenas os dados essenciais para o treinamento dos modelos são utilizados, minimizando a exposição de informações desnecessárias.
• Proteção contra Compartilhamento Indevido: Dados identificáveis não são compartilhados entre diferentes clientes, assegurando que cada treinamento seja isolado e respeite a confidencialidade das informações.
• Direito de Opt-Out: Os clientes têm a opção de solicitar que seus dados não sejam utilizados para o treinamento de LLMs, garantindo maior controle sobre suas informações. Basta enviar uma solicitação, e o processo será ajustado conforme sua preferência.

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16. Alterações aos Termos e à Política de Privacidade

A Empresa reserva-se o direito de alterar estes Termos e a Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas de negócios. Notificaremos os Usuários sobre quaisquer alterações significativas por meio de nossa plataforma ou via e-mail. O uso contínuo de nossa Plataforma após essas alterações indica o consentimento do usuário com os termos atualizados.

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17. Contato

Para o esclarecimento de quaisquer dúvidas com relação a esta Política, ao tratamento de Dados realizadas pela Plataforma ou o uso de LLMs, entre em contato conosco através do e-mail contato@superagentes.ai.

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18. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pela Lei nº 13.853 e pelo Código Civil Brasileiro. Reitera-se que a Empresa reserva-se no direito de alterar estes Termos e a Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou em práticas de negócios. Quaisquer disputas ou litígios relacionados deverão ser resolvidos no foro da sede da Academia de Lendários LTDA.